Aviso Legal

A Hortifrut Limited, responsável pelo Site https://www.berry-good.com (doravante, o Site), coloca à disposição dos usuários o presente Aviso Legal, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações previstas na legislação em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrônico, bem como informar a todos os usuários do Site quais são as condições de uso.

Toda pessoa que acesse e/ou use este Site assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui estabelecidas, bem como de qualquer outra disposição legal que seja aplicável. Se o usuário não compreender integralmente as presentes condições de uso ou não concordar com elas, deverá abster-se de utilizar e operar por meio deste Site.

A Hortifrut Limited reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa constar do Site, sem que exista obrigação de aviso prévio ou de dar conhecimento aos usuários de tais alterações, entendendo-se como suficiente a publicação no Site.

1. Dados de identificação

• Denominação social: Hortifrut Limited
• CRN (Company Registration Number): 701701
• Sede social: Ella House, Suite 40.1, 40 Merrion Square East, Dublin 2, Dublin, Irlanda, D02 NP96
• E-mail: dataprotection@hortifrut.com
• Inscrita no Registro de Sociedades da Irlanda (Companies Registration Office) em 13 de agosto de 2021.

Doravante, o RESPONSÁVEL.

2. Condições de acesso e uso

A utilização do Site é gratuita e não requer o prévio registro do usuário. Nos casos em que o acesso e/ou uso de determinados serviços e/ou conteúdos exija o registro ou a assinatura dos usuários, será necessário que estes aceitem previamente a correspondente Política de Privacidade e as Condições Gerais específicas, não sendo possível o acesso a eles sem essa aceitação.

As condições de acesso e uso do presente Site regem-se estritamente pela legalidade vigente e pelo princípio da boa-fé, comprometendo-se o usuário a fazer bom uso do site. O RESPONSÁVEL não responderá pelos danos ou prejuízos que possam decorrer de tal acesso ou uso das informações contidas no presente Site.

Ficam proibidos todos os atos que violem direitos ou interesses do RESPONSÁVEL e/ou de terceiros (direito à intimidade, proteção de dados, propriedade intelectual, etc.) ou a legalidade vigente.

Em particular, o RESPONSÁVEL proíbe expressamente:

• Realizar ações que possam produzir no Site, ou por meio dele, por qualquer meio, qualquer tipo de dano aos sistemas do RESPONSÁVEL ou de terceiros.
• Realizar, sem a devida autorização, qualquer tipo de publicidade ou informação comercial, direta ou de forma dissimulada, o envio de mensagens em massa (“spamming”) ou o envio de grandes mensagens com o fim de bloquear servidores da rede (“mail bombing”).

O Usuário compromete-se a não utilizar o Site, nem os conteúdos ou informações e/ou os serviços nele oferecidos, para a realização de atividades contrárias à lei, e a respeitar a todo momento as presentes condições gerais.

O RESPONSÁVEL poderá interromper a qualquer momento o acesso ao seu Site caso detecte um uso contrário à legalidade, à boa-fé ou às presentes condições gerais, reservando-se o exercício das ações cabíveis em Direito para a proteção dos direitos e legítimos interesses do RESPONSÁVEL.

3. Conteúdos

Os conteúdos incorporados neste Site foram elaborados e incluídos pelo RESPONSÁVEL, utilizando fontes internas e externas, de modo que o RESPONSÁVEL somente se responsabiliza pelos conteúdos elaborados internamente. Nesse sentido, o RESPONSÁVEL não assegura nem se responsabiliza pelo correto funcionamento dos links que, se for o caso, sejam incluídos para sites de terceiros.

Além disso, caso, por meio do Site, sejam colocados à disposição dos usuários serviços gratuitos e/ou pagos oferecidos por terceiros alheios, estes reger-se-ão pelas condições particulares aplicáveis a tais serviços. O RESPONSÁVEL não garante em nenhum caso a veracidade, a exatidão ou a atualidade dos conteúdos e serviços oferecidos por terceiros e fica expressamente exonerado de qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da falta de exatidão desses conteúdos e serviços.

4. Direitos de propriedade intelectual e industrial

O Site, incluindo, a título exemplificativo, mas não limitativo, sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos, são de propriedade do RESPONSÁVEL ou, se for o caso, este dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do Site encontram-se devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente da finalidade a que se destinem, a reprodução total ou parcial, o uso, a exploração, a distribuição e a comercialização requerem, em todo caso, a autorização escrita prévia por parte do RESPONSÁVEL. Qualquer uso não autorizado previamente é considerado um descumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do RESPONSÁVEL.

O acesso e o uso por parte dos Usuários do Site e de seus conteúdos não implicam qualquer tipo de renúncia, transmissão ou cessão, total ou parcial, dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do RESPONSÁVEL, nem conferem aos Usuários qualquer direito de exploração de qualquer espécie sobre os referidos conteúdos, salvo quanto ao previsto no presente Aviso Legal ou quanto ao que seja exclusivamente necessário para a correta navegação do Usuário pelo Site.

O Usuário obriga-se a acessar e navegar no Site, bem como a usar seus conteúdos sem violar, em caso algum, os direitos referidos no parágrafo anterior, bem como a utilizar o Site para seu exclusivo uso privado. O Usuário abster-se-á de realizar qualquer atividade que infrinja os direitos de propriedade intelectual e industrial do RESPONSÁVEL, bem como de terceiros referidos no Site. Em caso de infração dos referidos direitos, o Usuário deverá manter o RESPONSÁVEL indene, sem limite econômico, de quantas ações de reclamação de danos, sejam judiciais ou extrajudiciais, ou sanções administrativas, incluindo os gastos razoáveis de advogados e procuradores e as custas judiciais associadas, lhe possam ser impostas em decorrência do descumprimento do Usuário, e tudo isso sem prejuízo da reclamação pelos danos e prejuízos que tudo isso possa causar ao RESPONSÁVEL.

Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos alheios ao RESPONSÁVEL que possam aparecer no Site pertencem a seus respectivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer eventual controvérsia que possa surgir a respeito deles.

O RESPONSÁVEL autoriza expressamente que terceiros possam redirecionar diretamente para os conteúdos concretos do Site.

Para fazer qualquer tipo de observação ou comunicar possíveis descumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como sobre qualquer dos conteúdos do Site, você pode fazê-lo por meio do email do Site: Berrygood.services@hortifrut.com

5. Isenção de responsabilidades

O RESPONSÁVEL compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter este Site atualizado e com informações precisas, bem como para proteger seus sistemas contra qualquer forma de uso ilícito, aplicando para isso as medidas técnicas e organizativas adequadas a tal fim.

Não obstante, o RESPONSÁVEL exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente do uso que os usuários possam fazer das informações publicadas no Site e/ou da própria utilização dos serviços.

Igualmente, o RESPONSÁVEL não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site nem, portanto, será em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer de:

• A interrupção no funcionamento do Site ou falhas informáticas, avarias, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nos sistemas ou mecanismos que permitem seu funcionamento;
• As perdas decorrentes de inexatidões ou de dados incompletos, ou resultantes de problemas causados pela difusão de informações pela internet ou a ela inerentes;
• Qualquer perda sofrida como resultado do uso de dados, conselhos ou ideias fornecidos pelo RESPONSÁVEL, ou do conteúdo das páginas web às quais se faz referência mediante hiperlinks ou outras referências.
• Da produção de qualquer tipo de dano que os usuários ou terceiros possam ocasionar no Site.
• Da confiabilidade e da veracidade das informações introduzidas por terceiros no Site, seja diretamente, seja por meio de links.
• A falta de adequação do Site às necessidades específicas dos usuários; e
• Outros danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões não autorizadas alheias ao controle do RESPONSÁVEL.

Por sua vez, embora o RESPONSÁVEL adote as medidas técnicas e organizativas para proteger o Site e evitar qualquer tipo de ataque informático por parte de terceiros, não garante a ausência de vírus nem de outros elementos no Site, introduzidos por terceiros alheios ao RESPONSÁVEL.

O RESPONSÁVEL reserva-se o direito de suspender sem aviso prévio o acesso aos usuários que, a seu critério, descumpram as normas de utilização do Site e de exercer as medidas legais cabíveis, sem que por isso se gere qualquer direito indenizatório em favor do usuário que possa ser afetado.

Além disso, o RESPONSÁVEL procederá à eliminação imediata de qualquer conteúdo que infrinja a legislação irlandesa, da UE ou internacional, a moral ou a ordem pública, retirando de maneira expedita o redirecionamento para esse Site e notificando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão. Nesse sentido, o RESPONSÁVEL colaborará e notificará à autoridade competente as ocorrências anteriormente indicadas no momento em que tiver conhecimento inequívoco de que os danos ocasionados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

6. Links

A partir do Site é possível que se redirecione para conteúdos de plataformas web de terceiros. Dado que o RESPONSÁVEL nem sempre pode controlar os conteúdos introduzidos pelos terceiros em seus respectivos sites, não assume qualquer tipo de responsabilidade a respeito de tais conteúdos. Em todo caso, procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do redirecionamento para o Site correspondente, levando, se for o caso, ao conhecimento das autoridades competentes o conteúdo em questão.

O RESPONSÁVEL não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título exemplificativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do RESPONSÁVEL. No entanto, coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças e corpos de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o usuário considere que existe no Site algum conteúdo suscetível dessa classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do Site por meio do email de Contato do Site: Berrygood.services@hortifrut.com

7. Lei aplicável e jurisdição

A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que compõem os textos legais, bem como qualquer questão relacionada aos serviços do presente site, será a lei irlandesa.

Para qualquer controvérsia em relação ao presente Aviso Legal, as partes submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Dublin, salvo se a legislação aplicável estabelecer a competência de outros Juízos e Tribunais para esses efeitos.

Tratando-se de um consumidor, na medida em que a legislação vigente o permita, poderá optar por apresentar uma reclamação para fazer valer seus direitos em relação às presentes condições perante o juízo ou os tribunais correspondentes ao seu domicílio.